WikiRebels (documentario sueco sobre o WikiLeaks e Assange)

Se você acha que o assunto WikiLeaks não te diz respeito; se por desconhecer a história do soldado Bradley Manning você crê que o analista Edward Snowden é o primeiro e único a assumir o risco de passar o resto de seus dias na cadeia por ter vazado à imprensa documentos sigilosos norte-americanos; se não compreende que, sem transparência, o termo democracia não passa de uma palavra vazia e, principalmente, se você ainda não entendeu as implicações do provável monitoramento de telecomunicações pessoais e comerciais enquanto os governos fazem o possível para que as pessoas não tenham acesso integral à informações que deveriam ser públicas, bom... você deve assistir ao documentário WikiRebels, produzido pela emissora sueca SVT. E, se possível, também deve ler os livros WikiLeaks - A Guerra de Julian Assange Contra os Segredos de Estado (ed. Verus), e CypherPunks - Liberdade e o Futuro da Internet (Boitempo Editorial). 

O primeiro foi escrito por dois jornalistas do prestigiado periódico inglês The Guardian e coloca no chinelo a trilogia de ficção Millenium (aquela de Os Homens Que Não Amavam As Mulheres) já que, por mais inacreditável que soe a história e os declarados propósitos do criador do site de compartilhamento WikiLeaks, Julian Assange, tudo aconteceu de fato. Já o segundo livro é mais difícil, técnico, por se tratar da transcrição de conversas de Assange com os ciberativistas Jacob Appelbaum, Andy Muller-Maguhn e Jéremie Zimmermann - especialistas que, há muito, vem denunciando o que agora parece estar se tornando óbvio: 

"Uma guerra furiosa pelo futuro da sociedade está em andamento. Para a maioria, ela é invisível. De um lado, uma rede de governos e corporações que espionam tudo o que fazemos. De outro, os cypherpunks [entusiastas do uso da criptografia, ou mensagens cifradas, nas telecomunicações, sobretudo na internet], ativistas e geeks virtuosos que desenvolvem códigos e influenciam políticas públicas [...] Empresas como Google e Facebook monitoram todas as atividades de seus usuários para melhorar a eficácia da publicidade dirigida. O crescimento deste mercado criou bancos de dados muito amplos e precisos que têm sido requisitados regularmente pelos governos para combater o crime, mas também para controlar a dissidência política. O barateamento das tecnologias de armazenamento de dados também tem estimulado órgãos de inteligência a fazer monitoramento massivo das comunicações de cidadãos, algumas vezes com expressa autorização do Legislativo e do Judiciário"  

Se ao ver a duração total do vídeo (57minutos) você imaginar que o assunto não vai te prender a atenção, que não te interessa, faça um teste: posicione o cursor sobre a barra de rolagem do vídeo em 24 minutos e 56 segundos, aperte o play e assista ao menos até 32 minutos e 35 segundos. Se não se sensibilizar para a importância do tema, então você realmente não irá compreender porque, agora, no caso de Edward Snowden, é incompreensível, para não dizer covarde, a dúbia posição das autoridades brasileiras, que alegam repudiar a hipótese da agência de inteligência norte-americana (NSA) ter 'grampeado' as comunicações por telefones e e-mails de milhares de brasileiros, mas, ao mesmo tempo, se negam a sequer analisar o pedido de refúgio de Snowden, que corre o risco de ser preso justamente por ter revelado o que o governo brasileiro considera inadmissível.

Falta de legislação internacional e dependência da infraestrutura norte-americana subordinam internautas de todo o mundo às leis dos EUA

No universo da internet, estamos todos sujeitos às leis dos Estados Unidos. Essa é a conclusão do perito forense e advogado especializado em tecnologia da informação José Antônio Milagre sobre as denúncias de que órgãos de segurança norte-americanos têm acesso aos servidores de empresas de telefonia e de internet sediadas no país. Para o especialista, se as denúncias forem confirmadas, a quebra da privacidade dos internautas pode configurar “uma absurda agressão a um direito humano internacionalmente reconhecido”.

A extensão dos grampos ainda é desconhecida. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já admitiu que o Congresso autorizou a execução do programa de vigilância das comunicações chamado Prism (em português, Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos), mas alegou que “ninguém ouve” as chamadas telefônicas dos cidadãos norte-americanos.

“Sempre imaginamos a internet como um patrimônio mundial. Só que ela necessita de servidores que armazenem e suportem os serviços e as interações proporcionadas pela rede mundial de computadores. E basta mapearmos a estrutura física [da web] para constatarmos a grande dependência da infraestrutura norte-americana”, disse o advogado à Agência Brasil.

Na quarta-feira (12), ao revelar que o governo está preocupado com o tema, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de mudanças na legislação brasileira e a construção de centros de processamentos de dados (data centers) no país. Para o ministro, isso permitiria que as informações dos internautas brasileiros fossem armazenadas no país e ficassem submetidas também à legislação brasileira.

“Os principais serviços, como as redes sociais, são oferecidos por empresas sediadas em solo norte-americano. Além de estarem, portanto, sujeitas às leis dos Estados Unidos, elas nos impõem termos de uso em consonância com a legislação norte-americana”, comentou o advogado, destacando a “pouca maturidade” da maioria dos brasileiros com o tema da privacidade na rede mundial de computadores.

“Até porque, não há escolha. Ou a pessoa aceita os termos de uso, ou se desliga da internet. Por isso elas aceitam ceder parcelas de sua privacidade. A questão é que, até hoje, a maioria dos usuários acreditava que suas informações pessoais estariam seguras e não seriam intercambiadas. Esse episódio apenas reforça [a tese de] que a proteção aos dados de estrangeiros não é tão robusta quanto muitos imaginavam”, ponderou o especialista.

José Antônio Milagre aponta que as matérias dos jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post(norte-americano), escritas a partir das revelações feitas por Edward Snowden, ex-agente da CIA, a agência de inteligência norte-americana, indicam que os dados de internautas de todo o mundo eram coletados pelas empresas e compartilhados com o governo norte-americano sem qualquer autorização, com a justificativa de proteger os cidadãos norte-americanos e os Estados Unidos.

“Na medida em que as autoridades coletam essas informações sem o conhecimento dos usuários ou de uma autorização judicial, há, evidentemente, uma violação de tratados, garantias e direitos reconhecidos internacionalmente”, disse o especialista, defendendo a necessidade de novos mecanismos para evitar a violação de dados, salvo em casos excepcionais, com ordem judicial.

“Esse episódio vai contribuir para uma reflexão sobre a necessidade de diretrizes ou normativas internacionais a respeito da preservação da privacidade das informações pessoais. Ainda tratamos a privacidade com o olhar de 40 anos atrás”, acrescentou.

O advogado lembrou que vários países já adotam ou discutem mecanismos jurídicos semelhantes ao Patriot Act, lei criada após os ataques do 11 de Setembro de 2001, com a justificativa de combater o terrorismo. De acordo com José Antônio Milagre, o próprio Brasil também tem um acordo com os Estados Unidos, o Tratado de Assistência Legal Mútua, “uma ferramenta importante para o enfrentamento dos crimes eletrônicos em casos em que as autoridades necessitam de dados que não estão armazenados no país de origem da investigação”.

(Adendo: Hoje (17), representantes do governo chinês exigiram que Washington se explique perante à comunidade internacional. E para entender as implicações do tema para todo o mundo, vale ler a matéria da revista Galileu, Por que Nós Deveríamos Nos Preocupar)