Deputado do DF pode ser processado por tortura

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada na época em que o deputado, conhecido como Doutor Michel, chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). O caso chegou à Corregedoria da Polícia Civil que inocentou o então delegado e determinou que Tatiane respondesse pelo crime de denúncia caluniosa. 

Com a decisão da Justiça em favor de Tatiane, cabe agora ao Conselho Especial do tribunal decidir se o deputado responderá criminalmente às acusações de tortura. Michel nega as acusações. O caso ocorreu em 2009. À época, Tatiane cursava o segundo semestre de pedagogia e trabalhava como empregada doméstica em uma casa de um condomínio em Sobradinho. 

No dia 15 de julho de 2009, a residência foi assaltada por homens encapuzados que fizeram Tatiane refém, trancando-a em um quarto. No dia seguinte, Tatiane compareceu à delegacia para prestar depoimento na condição de vítima e testemunha. Entretanto, segundo ela, os policiais queriam que ela admitisse participação no assalto. A ex-empregada doméstica afirma ter sido mantida incomunicável das 13h do dia 16 (dia seguinte ao assalto) até as 18h do dia 17 de julho. 

Depois de ser ameaçada e coagida pelos policiais, ela foi levada para a sala do então delegado Michel. Ela afirma que o delegado bateu em suas mãos por duas ou três vezes com um cassetete de borracha. Ele também ameaçou bater nos pés, caso ela não dissesse os nomes dos assaltantes. Sob tortura, Tatiane acabou assinando um termo de confissão. 

“Eu contei o que havia acontecido, mas o Doutor Michel não acreditou na minha versão. Eu fiquei por mais de 24 horas na delegacia e durante esse tempo fui torturada psicologicamente e fisicamente, com golpes de cassetetes nas palmas das mãos”, contou à Agência Brasil. Três dias após ter sido solta e orientada por um advogado, ela prestou queixa contra o delegado na Corregedoria da Polícia Civil. No local, Tatiane disse que sofreu ameaças por parte dele, que ordenou que ela não contasse o que havia ocorrido para ninguém. 

A denúncia também foi apresentada ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal. No mesmo dia, Tatiane se submeteu a exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), mas, como já tinham se passado três dias da prisão, nenhum hematoma foi encontrado. Sem provas concretas, a corregedoria concluiu que a professora não havia sido torturada e que Michel era inocente. Tatiane acabou sendo denunciada pelo crime de denúncia caluniosa, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão. 

Para o promotor de Justiça, Mauro Faria, contudo, os autos do processo demonstram que “longe de ser o fato noticiado inexistente e de ser o [ex] delegado inocente, […] o crime de tortura ocorreu”. Em audiência no dia 28 de março, o promotor argumentou que Tatiane deveria ser absolvida e uma ação penal ajuizada contra Michel. 

“Mesmo que a acusada tivesse sido autora do roubo na casa da ex-patroa, o procedimento policial seria criminoso, pois não se pode torturar nem mesmo aos denunciados culpados para, assim, descobrir práticas criminosas.” 

Na última sexta-feira (27), o juiz Carlos Pires Soares Neto, da 4ª Vara Criminal, considerou improcedente a denúncia contra Tatiane e decidiu pela absolvição da auxiliar. O juiz também determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do TJDFT, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais, além do governador, vice-governador e secretários de governo do Distrito Federal e Territórios.

Procurado pela Agência Brasil, o deputado distrital negou as acusações. “Não houve nada disso. Eu não torturei ninguém e se ela [Tatiane] foi absolvida [da acusação de denúncia caluniosa] é porque as provas não foram suficientes para condená-la. Agora, cabe apurar se as acusações que ela atribui a mim ocorreram e eu vou me defender se o conselho julgar necessário.” 

Composto por 17 desembargadores, entre eles os representantes dos advogados e do Ministério Público, o conselho é presidido pelo presidente do TJDFT, o desembargador João de Assis Mariosi. Em função do feriado, até esta quarta-feira (2), a documentação ainda não havia sido encaminhada.

Deputado nega ter torturado ex-empregada doméstica

Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira, o Doutor Michel, nega ter torturado a ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus em 2009, período em que ele chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). 

Na última sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu Tatiane da acusação de denúncia caluniosa contra o ex-delegado e determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do tribunal, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais. Caberá ao conselho decidir se o deputado responderá criminalmente à acusação de ter torturado Tatiane para, segundo ela, obter uma falsa confissão de participação em assalto.

“Eu não torturei ninguém e se ela [Tatiane] foi absolvida [da acusação de denúncia caluniosa] é porque as provas não foram suficientes para condená-la. Agora, cabe apurar se as acusações que ela atribui a mim ocorreram. Eu vou me defender se o conselho julgar necessário e provar que o que ela diz não passa de uma falácia”, disse o deputado e delegado aposentado a Agência Brasil.

Michel diz estar convencido da participação de Tatiane no assalto à casa onde ela trabalhava como empregada doméstica. “Mesmo a Justiça tendo absolvido, eu tenho certeza de que ela participou do roubo junto com as pessoas que entraram na casa. Os indícios e as contradições no depoimento dela me levaram a não ter dúvidas quanto a sua participação”, comentou o deputado, que admite que nenhum dos assaltantes presos confessou a participação de Tatiane.

“Ela disse que os assaltantes a prenderam sozinha em um quarto da casa, mas era um cômodo com uma janela com menos de 1 metro de altura que dava para um matagal. Por que ela não fugiu? Além disso, é muita coincidência que os assaltantes morassem no mesmo bairro da Cidade Ocidental em que ela vivia e fossem praticar o roubo em Sobradinho. Enfim, o delegado não trabalha com provas reais e, sim, com indícios e o conjunto de indícios nos levaram a crer que ela estava de conluio com as pessoas que praticaram o roubo”, contou.

Ao longo de 27 anos na Polícia Civil, 15 deles como delegado, Michel respondeu a pelo menos cinco denúncias por abuso de poder, tendo sido inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil em todas elas. “Só não responde a denúncias quem não trabalha. Agora estão querendo manchar minha imagem. Como não me pegam em negociatas, estão querendo me pegar pela minha vida profissional. Não vão conseguir.”

Para Michel, o resultado do exame de corpo de delito deixou claro não haver provas de que Tatiane tenha sido torturada. “Ela foi ao IML e nada foi constatado. Como uma pessoa que diz ter sido torturada não tem marcas? Por isso ela foi indiciada por falsa comunicação de crime. Se não há marcas, como provar a tortura? Eu teria que ser muito hábil para torturar sem deixar marcas. E eu nem sou hábil nem torturador. Eu era delegado.”

Tatiane e seu advogado, Gilberto Gonzaga, afirmam que o exame não constatou as marcas das agressões com cassetetes porque foi feito quatro dias depois da prisão.

"Só quero meu nome limpo", diz ex-empregada que acusa deputado do DF de torturá-la

A ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus disse que se sentiu aliviada quando soube, pela Agência Brasil, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a absolveu da acusação de caluniar o deputado distrital e ex-delegado de polícia Márcio Michel Alves de Oliveira, o Doutor Michel (PSL). Tatiane de Jesus afirma ter sido torturada pelo deputado distrital em 2009, quando ele ocupava o cargo de delegado em uma delegacia de polícia da capital do país.

Procurada esta manhã (3), Tatiane comentou jamais ter entendido como, de vítima e testemunha do assalto à casa onde trabalhava em 2009 e de autora da denúncia de que o delegado a teria torturado para que ela confessasse participação do roubo, acabou respondendo à acusação de denúncia caluniosa, crime cuja pena varia de dois a oito anos de prisão e da qual foi inocentada na última sexta-feira (27).

“É uma pergunta que nem mesmo o juiz soube responder quando eu fui denunciada. Eu pensei comigo: este é o Brasil. Um inocente pode ir pra cadeia enquanto vários culpados estão soltos”, lamentou a ex-empregada doméstica que, hoje, trabalha como auxiliar de ensino infantil. Ela espera que, com a absolvição do crime de denúncia caluniosa, Doutor Michel “pague por toda a mudança na minha vida”.

“Eu só queria meu nome limpo. Até porque preciso disso para prestar um concurso público. Para mim, o caso se encerrou aqui, embora eu espere que a Justiça seja feita”.

Na entrevista a Agência Brasil, Tatiane de Jesus lamentou que a ex-patroa dela tenha acreditado na versão da Polícia Civil. A ex-empregada repetiu tudo o que narrou nos vários depoimentos que prestou desde julho de 2009. Naquela data, sustenta, três homens armados invadiram a casa em que trabalhava, em um condomínio de classe média na cidade satélite de Sobradinho.

“No dia seguinte ao roubo eu fui à delegacia para servir de testemunha. Contei o que tinha acontecido, mas o Doutor Michel não acreditou na minha versão. Eu fiquei por mais de 24 horas na delegacia e, durante esse tempo, fui torturada psicologicamente e fisicamente”.

De acordo com Tatiane, o delegado e hoje vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal pegou um cassetete e bateu nas palmas das mãos dela ao menos quatro vezes. “Ele dizia que sabia que eu não era bandida, mas que eu tinha cometido uma falha e que era melhor eu confessar ou, então, ele passaria a bater também nos meus pés e a situação ainda iria piorar. Ele queria [provar] que eu era a mandante do roubo. Eu assinei uma confissão admitindo ter ajudado os assaltantes, mas nem me lembro direito do conteúdo da confissão porque eu estava apanhando”.

A ex-empregada disse que ficou incomunicável na 35ª Delegacia de Sobradinho das 13h do dia 16 às 18h do dia 17 de julho.

À Agência Brasil, o deputado distrital Doutor Michel negou a acusação de tortura. Ele garantiu que, durante este tempo, Tatiane falou com várias pessoas que estiveram na delegacia. “Quando ele me soltou, ameaçou me matar se eu contasse a alguém o que tinha acontecido. Só que eu não tenho medo. Sinceramente, eu não tenho medo”, comentou Tatiane. Depois de liberada, Tatiane prestou queixa contra Michel na Corregedoria da Polícia Civil e se submeteu a exame de corpo delito no Instituto Médico-Legal (IML).

“O resultado apontou um laudo impreciso porque, além do tempo que havia passado, as mãos têm uma facilidade maior de esconder hematomas”, explicou Tatiane de Jesus.