A Outra Revolução Necessária
Apartado do Ministério da Educação (MEC) em 1985, o Ministério da Cultura (MinC) cumpre o importante papel de ‘desesconder’ o Brasil. Traduzindo em ações, isso significa, por exemplo, mapear e proteger as expressões culturais locais e elaborar políticas de proteção diante da avalanche produzida pelos conglomerados de mídia e entretenimento. É esse o objetivo quando o ministério se propõe a valorizar a capoeira; a defender o samba-de-roda; a criar pontos de cultura em comunidades carentes a fim de democratizar o acesso aos bens culturais ou ao patrocinar os filmes que vêm sendo produzidos nas periferias, comunidades indígenas e quilombolas: preservar nossa identidade cultural.
Porém, a fatia do bolo que cabe ao MinC é de apenas 0,5% do orçamento total da União. Em 2005, isso significou menos de R$ 350 milhões. Não fossem os recursos arrecadados graças às leis de incentivo fiscal e, provavelmente, o ministério morreria de inanição. A Lei Rouanet, por exemplo, só no ano passado movimentou mais de R$ 600 milhões de reais ao permitir que empresas invistam em cultura parte do que teriam de recolher aos cofres do Estado sob a forma de impostos. Impostos que se transformariam – ou deveriam – em investimentos em Educação, Saúde, Saneamento Básico e...Cultura.
O problema deste modelo, segundo alguns especialistas da área é que, com isso, o governo deixa a cargo da iniciativa privada a responsabilidade por definir o que vale a pena ser visto, lido, ouvido, enfim, conhecido.
Segundo estes mesmos especialistas, o que está ocorrendo, além da privatização da gestão cultural, é que, como nunca, os produtos da indústria cultural se tornaram “mercadorias”. Portanto, valem conforme sua capacidade de oferecer retorno. Daí decorre que o departamento de marketing - a quem geralmente cabe a palavra final sobre quais projetos merecem o aporte financeiro em troca da exposição do logo da empresa - privilegiam o que já é conhecido das massas. No teatro, para ficar em apenas uma expressão artística, são, em geral, os atores já conhecidos graças à tevê os que conseguem amealhar o maior percentual de patrocínios. O pior é que, na certeza de contarem com teatros lotados, estes mesmos atores, ignorando os patrocínios que obtiveram graças à renúncia fiscal, cobram uma exorbitância do público.
Some-se à falta de dinheiro a carência de recursos humanos do MinC (hoje, são 2,5 mil servidores. Correção: A exemplo da CartaCapital, escrevi que há 20 anos o MinC não realiza concurso público. Na verdade, após duas décadas sem contratar, no início deste ano o ministério fez um novo concurso. Os aprovados estão sendo convocados) e está criado o cenário para que surja o abismo entre as propostas apresentadas pelos sucessivos ministros e a real capacidade de ação da pasta.
Como bem lembrou o atual ministro, Gilberto Gil, “a recomendação da Unesco é de que as instituições culturais recebam 1% do orçamento nacional”.
(fonte: CartaCapital, ed. nº 411, 20/09/06)
Um comentário:
Uma pequena ressalva: foi realizado concurso pro MinC nesse ano (com vagas distribuídas entre Funarte, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares e o próprio Ministério) e as nomeações estão acontecendo há alguns meses. Minha colega Marta foi nomeada no começo de agosto e já está trabalhando.
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