Quem matou norma? (2)

Do G1, na noite de quarta-feira (17):

Foragido da Voucher chega a Brasília

O empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, que teve prisão decretada na Operação Voucher da Polícia Federal, chegou na noite desta quarta-feira (17) a Brasília.

Considerado foragido pela PF, ele tinha viajado para Miami (Estados Unidos) um dia antes da deflagração da Operação Voucher, que investigou desvio de verba pública no Ministério do Turismo. Durante a operação, a PF prendeu 36 pessoas, todas já libertadas.

O voo de Gomes chegou por volta das 20h ao aeroporto Juscelino Kubtscheck, em Brasília. Às 22h, ele deixou o aeroporto acompanhado por agentes da Polícia Federal.

Segundo o irmão Marcos Gomes, que o aguardava no aeroporto, o jornalista foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal porque não pagou fiança.

Do Estado de S. Paulo, na quinta-feira (18) a noite

Acusado na Voucher chega dos EUA e é preso pela PF em Brasília

Está preso o autor da célebre frase: "É pro governo? Joga o valor pra três, tudo vezes três". Humberto Gomes da Silva, que teve prisão decretada na Operação Voucher, chegou nesta quinta-feira, 18, dos Estados Unidos e foi levado direto para a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, embora estivesse de posse de um habeas corpus, porque não tinha dinheiro para pagar a fiança de R$ 109 mil estipulada pela Justiça.

A Agência Brasil tentou explicar, já na manhã de quinta-feira, horas antes da prisão, e apesar das evasivas policiais. Pouca gente talvez tenha lido já que a agência PÚBLICA não dá notícias sobre a vida dos famosos, nem a resolução de crimes novelescos.

PF libera empresário, mesmo sem pagamento de fiança

Detido ontem (17) à noite no Aeroporto de Brasília, o empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, um dos investigados por denúncias de desvio de recursos no Ministério do Turismo, foi liberado pela Polícia Federal (PF) mesmo sem pagar fiança e sem que o alvará de soltura fosse expedido.

Dono da Barbalho Reis Comunicação e Consultoria, ele é o único dos 38 investigados pela Operação Voucher que ainda não havia sido detido, embora a Justiça tenha expedido, no último dia 9, mandado para prendê-lo.

O empresário tinha viajado para os Estados Unidos um dia antes de a operação policial ser deflagrada. Beneficiado por um habeas corpus preventivo na terça-feira (16), Gomes retornou ao Brasil. Ele chegou ao aeroporto da capital federal na noite desta quarta-feira (17), chegou a ser detido por agentes federais, mas foi liberado em seguida.

O habeas corpus, contudo, estava condicionado ao pagamento de uma fiança de R$ 109 mil que, segundo a Justiça, não foi paga. Somente com o pagamento da quantia estipulada pelo juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, o juiz plantonista poderia ter expedido um alvará de soltura, que, segundo as assessorias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a 1ª Vara de Justiça no Amapá, não foi feito. “Neste momento, não temos qualquer informação”, informou a assessoria do TRF.

Segundo investigações preliminares, a Barbalho Reis é uma das empresas contratadas pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi) envolvidas nas denúncias de fraude no Ministério do Turismo.

Procurada, a Polícia Federal informou que está apurando o caso.

Talvez provocada pela Agência Brasil, a PF parece ter decidido reparar o "mal-entendido" e realizou diligências para prender Gomes, que foi localizado em uma cidade-satélite de Brasilia. Após prender o empresário, a PF divulgou a seguinte nota (que norteou não só a matéria do Estadão, mas também as de outros veículos).

A Polícia Federal prendeu na tarde de hoje (18), H. S. G e seu irmão H.L. S. G. em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. A prisão ocorreu em razão do não pagamento de fiança estipulada pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá.  

H.S. G. chegou na madrugada do dia 18 no Aeroporto Internacional de Brasília e apresentou decisão em Habeas Corpus que impedia a sua prisão e por isso acabou liberado, na falta de meios previstos em lei para checar o pagamento da fiança fixado pelo juízo de Macapá (lei 12.403/2011).

Posteriomente, a PF verificou junto ao juízo federal de Macapá que não houve o pagamento de fiança e em razão de sua quebra os policiais foram até a residência deles em Taguatinga para cumprir os mandados de prisão.

A prisão, comemorada pelo Estadão e por alguns outros veículos nos termos da segunda matéria reproduzida no texto foi noiticiada da seguinte forma pela Agência Brasil:

PF repara erro e prende suspeito de corrupção que foi detido e liberado ao chegar ao Brasil

Cerca de 20 horas após ser detido e liberado pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Brasília, o empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, um dos investigados por denúncias de corrupção no Ministério do Turismo, voltou a ser preso. Ele não pagou a fiança determinada pela Justiça. Na manhã de hoje (18), a Agência Brasil revelou que a polícia havia liberado o empresário, apesar da ordem de prisão contra ele não ter sido revogada.

Mandado de prisão cumprida, suspeito atrás das grades, assunto encerrado. A não ser pela explicação da PF, insatisfatória. Se, de fato, "faltam meios previstos em lei para checar o pagamento da fiança fixada pelo juízo", algo não está bem. Além disso, mesmo isso sendo verdade, o lógico não seria que os agentes da PF detivessem Gomes até conseguir confirmar que a condição estipulada pelo juiz para que ele fosse solto - o pagamento dos R$ 109 mil - tinha sido cumprida?

A Agência Brasil continuou procurando respostas para estas perguntas quando nenhum outro veículo estava mais dando a mínima para o assunto. E foi ouvir o advogado de DEFESA de Humberto, que, esta noite (19),  disse algo bem diferente da versão policial:

Advogado de investigado da Operação Voucher reconhece que PF não tinha autonomia para soltar seu cliente

[...] A íntegra da entrevista...

Agência Brasil – Por que Humberto foi solto na quarta-feira à noite sem pagar a fiança e sem que um alvará de soltura fosse expedido?

Auriney Brito – Não seria necessário um alvará de soltura porque o Humberto não chegou a ser preso. Seria preciso um contramandado de prisão, que não foi expedido justamente porque o Humberto dependia do pagamento da fiança estipulada pelo juiz. O que aconteceu é que o delegado o liberou com base no habeas corpus, de uma forma muito coerente já que não seria razoável exigir que o Humberto, chegando de viagem, pagasse R$ 109 mil para conquistar sua liberdade. Se formos avaliar a coerência das decisões, a do delegado, de liberar o Humberto no aeroporto, foi a mais coerente de todas.

ABr – O delegado tem autonomia para tomar tal decisão? Isso não caberia ao juiz de plantão?

Brito – Autonomia talvez ele não tivesse já que a liminar estava condicionada ao pagamento da fiança. Só que, para algumas das outras [37] pessoas presas foi dado um prazo de até uma semana para que pagassem a fiança. Já para outros, foi exigido o pagamento no prazo de 24 horas. No caso do Humberto e do Hugo, foi necessário o prazo mais dilatado para que eles conseguissem o dinheiro com parentes e amigos.

ABr – Mas a decisão de prolongar o prazo não caberia ao juiz?

Brito – Sim. Caberia.

ABr – Seu cliente foi posteriormente prejudicado pela divulgação de que ele havia sido solto sem pagar a fiança já que, segundo o senhor, a PF concedeu como que um prazo informal para que ele obtivesse o dinheiro, mas o prendeu no final da tarde de ontem?

Brito – A postura da mídia, com algumas exceções, tem prejudicado algumas pessoas. O Humberto não estava foragido como alguns publicaram. E o vazamento de informações acaba violando o direito à imagem e à honra da pessoa, prejudicando-a processualmente. Já as informações que vazaram em relação à atitude do delegado ao liberar o Humberto não o prejudicaram.

ABr – A PF agiu indevidamente, beneficiando seu cliente?

Brito – Não concordo com essa afirmação. Principalmente porque o delegado é uma autoridade pública, contra quem não se pode fazer qualquer tipo de afirmação que desabone sua conduta. Ao meu ver, sua atitude foi uma das mais coerentes de todo esse processo. Mesmo que, talvez, ele não tivesse autonomia para isso.

Bom, se você chegou até aqui, parabéns. Agora, talvez, você consiga formar sua própria opinião sobre tema tão irrelevante. E, se não conseguir, pelo menos reflita um pouco da próxima vez que ouvir críticas ou ler matérias que, tendenciosamente, procuram confundir comunicação pública (mantida com o dinheiro de seus impostos, portanto, sua) com comunicação DO ou DE governo. Só pra lembrar, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça, que está subordinado ao governo federal, o que não melindrou a Agência Brasil.

 A menos que o suspeito de integrar o esquema investigado pela PF tenha conseguido voltar aos Estados Unidos na noite de quarta-feira apenas para retornar ao Brasil e, enfim, ser preso, o que aconteceu entre a noite de quarta-feira e a tarde de quinta, quando a PF divulgou ter preso Humberto?